A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e a | Alex Oliveira
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b'Alex Oliveira'
b'A efetividade dos direitos fundamentais \xe0 habita\xe7\xe3o, meio ambiente urbano e participa\xe7\xe3o popular e a'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 204
Precio: 999.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.311 kgs.
ISBN: b'9786525249421'

b'O livro realiza um...

  • Nombre: A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e a | Alex Oliveira
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 02 / 26
  • Código: 9786525249421

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A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e a | Alex Oliveira
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b'Alex Oliveira'
b'A efetividade dos direitos fundamentais \xe0 habita\xe7\xe3o, meio ambiente urbano e participa\xe7\xe3o popular e a'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 204
Precio: 999.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.311 kgs.
ISBN: b'9786525249421'

b'O livro realiza um estudo de tr\xeas direitos fundamentais do cidad\xe3o urbano: direito \xe0 moradia, \xe0 participa\xe7\xe3o popular e ao meio ambiente urbano. O contexto \xe9 o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necess\xe1rias ao suporte de tais espet\xe1culos, verificando-se, dentro do \xe2mbito de uma obra espec\xedfica, a constru\xe7\xe3o do Ve\xedculo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em quest\xe3o foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com an\xe1lise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretiza\xe7\xe3o da obra, discutindo-se com maior \xeanfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necess\xe1rio para a concretiza\xe7\xe3o das grandes obras urbanas, e a prote\xe7\xe3o dos direitos fundamentais dos cidad\xe3os urbanos. Busca-se tamb\xe9m verificar a ocorr\xeancia de interesses que n\xe3o condizem com o interesse p\xfablico quando da remo\xe7\xe3o de fam\xedlias de seus im\xf3veis, provenientes das desapropria\xe7\xf5es, com a conclus\xe3o que, apesar das normas de prote\xe7\xe3o dos tr\xeas direitos fundamentais, quando da realiza\xe7\xe3o de grandes obras, o objetivo de conclus\xe3o a tempo da realiza\xe7\xe3o dos eventos superp\xf5e o respeito e a efetiva\xe7\xe3o de tais direitos.'