Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O presente estudo aborda a tem\xe1tica da concretiza\xe7\xe3o do direito \xe0 educa\xe7\xe3o b\xe1sica de qualidadenas escolas p\xfablicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se quest\xf5es relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as caracter\xedsticas da Educa\xe7\xe3o com seus conceitos eabordagem hist\xf3rica, bem como os princ\xedpios que norteiam a educa\xe7\xe3o b\xe1sica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo \xe0 obriga\xe7\xe3o do Estado em promover o direito social \xe0 educa\xe7\xe3o b\xe1sica, ressaltando a necessidade da efetiva\xe7\xe3o de pol\xedticas p\xfablicas continuadas e aloca\xe7\xe3o de recursos necess\xe1rios para tanto. Discute-se, por fim, a problem\xe1tica da concretiza\xe7\xe3o do direito \xe0 educa\xe7\xe3o, enfatizando a escassez dos recursos na aplica\xe7\xe3o dos direitos fundamentais, o entendimento do m\xednimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do poss\xedvel defendida pelo Estado. Para essa finalidade, \xe9 utilizado o m\xe9todo de abordagem bibliogr\xe1fico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direitofundamental social \xe0 educa\xe7\xe3o b\xe1sica na esfera constitucional, filos\xf3fica, social e educacional,bem como amostragem estat\xedstica da situa\xe7\xe3o atual de aprendizagem em face da quest\xe3o socioecon\xf4mica dos alunos e institucional das escolas p\xfablicas no pa\xeds. Busca-se, com a presentepesquisa, demonstrar a import\xe2ncia do direito \xe0 educa\xe7\xe3o como um direito humano fundamentalsocial de modo amplo e globalizado, discutindo as problem\xe1ticas desse tema no Brasil e tamb\xe9m demonstrando o dever do Estado em promover a educa\xe7\xe3o b\xe1sica de qualidade nas escolas p\xfablicas, atrav\xe9s de pol\xedticas p\xfablicas continuadas em todas as esferas do ensino b\xe1sico.Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclus\xe3o da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opini\xf5es em prol de uma sociedade mais igualit\xe1ria, participar das decis\xf5es pol\xedtico-sociais e do desenvolvimento econ\xf4mico do pa\xeds.'