A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias | Fabrício de Almeida Silva Reis
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b'Fabr\xedcio de Almeida Silva Reis'
b'A atua\xe7\xe3o (contra)majorit\xe1ria do Supremo Tribunal Federal e a prote\xe7\xe3o constitucional das minorias'
b'duas hip\xf3teses no Brasil'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN:...

  • Nombre: A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias | Fabrício de Almeida Silva Reis
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 03 / 14
  • Código: 9786525233178

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A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias | Fabrício de Almeida Silva Reis
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b'Fabr\xedcio de Almeida Silva Reis'
b'A atua\xe7\xe3o (contra)majorit\xe1ria do Supremo Tribunal Federal e a prote\xe7\xe3o constitucional das minorias'
b'duas hip\xf3teses no Brasil'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN: b'9786525233178'

b'A aceita\xe7\xe3o do judicial review tem como um de seus pilares a afirma\xe7\xe3o de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarred\xe1veis, cabe ao Judici\xe1rio exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias pol\xedticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O d\xe9ficit democr\xe1tico, nesse cen\xe1rio, seria toler\xe1vel como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias pol\xedticas ocasionais. Da\xed, pois, a raz\xe3o de ser a fun\xe7\xe3o contramajorit\xe1ria das cortes constitucionais. A tem\xe1tica do livro legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis \xe9 assunto permanente no cotidiano das sociedades democr\xe1ticas, que se constituem sob o Estado Democr\xe1tico de Direito. Da\xed a pertin\xeancia e necessidade de constante revis\xe3o das quest\xf5es jur\xeddicas (e pol\xedticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, \xe0 cr\xedtica \xe0 jurisdi\xe7\xe3o constitucional, a partir dos aportes doutrin\xe1rios de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias s\xe3o adequadamente apreciadas e trazidas \xe0 discuss\xe3o em um di\xe1logo com um artigo de Lu\xeds Roberto Barroso, no qual s\xe3o invocados precedentes do STF. S\xe3o quatro situa\xe7\xf5es concretas que servem de exemplo para a constata\xe7\xe3o do exerc\xedcio, OU N\xc3O, da fun\xe7\xe3o (contra)majorit\xe1ria pelo STF. A esse construtivo di\xe1logo ou debate se incorpora a constru\xe7\xe3o de duas hip\xf3teses sobre a fun\xe7\xe3o (contra)majorit\xe1ria do STF, no modelo brasileiro.'