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b'Cuida-se a presente publica\xe7\xe3o do resultado final da disserta\xe7\xe3o elaborada pelo Autor no programa de p\xf3s-gradua\xe7\xe3o do Mestrado da escola de Direito do Instituto brasileiro de ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A obra analisa dogmaticamente e empiricamente o art. 47 da Lei 11.101/2005 (LREF). Para alcan\xe7ar a an\xe1lise dogm\xe1tica e a pesquisa emp\xedrica, antes a obra se debru\xe7a sobre o paradigma do direito que serve de premissa ao pensamento metodol\xf3gico da pesquisa. A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich M\xfcller \xe9 aplicada ao direito concursal e a partir da\xed se avan\xe7a para identificar o programa da norma do artigo 47 dentro do microssistema anal\xedtico da a\xe7\xe3o de recupera\xe7\xe3o judicial com a identifica\xe7\xe3o dos contornos dos seus objetivos e princ\xedpios. O \xe2mbito da norma do 47 tamb\xe9m \xe9 revelado na obra com a apresenta\xe7\xe3o de uma pesquisa emp\xedrica que investigou se os resultados encontrados na realidade est\xe3o em conson\xe2ncia com os objetivos previstos pelo art. 47 da Lei 11.101/2005.'