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b'No atual contexto de judicializa\xe7\xe3o de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precis\xe3o conceitual, o princ\xedpio da reserva do poss\xedvel como principal argumento utilizado pelo Estado na justifica\xe7\xe3o da omiss\xe3o no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. S\xe3o investigados t\xf3picos que permeiam a tem\xe1tica, como o direito ao m\xednimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder or\xe7ament\xe1rio. N\xe3o bastante, a obra traz, como decisiva contribui\xe7\xe3o, a proposta in\xe9dita de par\xe2metros para a an\xe1lise do grau de confiabilidade epist\xeamica emp\xedrica e normativa do princ\xedpio da reserva do poss\xedvel nas decis\xf5es judiciais. Em outras palavras, o estudo vai al\xe9m da trivial afirma\xe7\xe3o da escassez de recursos p\xfablicos e do superficial tratamento do princ\xedpio da reserva do poss\xedvel. A autora prop\xf5e crit\xe9rios objetivos para aferi\xe7\xe3o do n\xedvel de confiabilidade do conhecimento das premissas emp\xedricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos s\xe3o levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa emp\xedrica da jurisprud\xeancia do STF e do STJ, cujas decis\xf5es analisa sob o prisma dos par\xe2metros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclus\xf5es acerca do grau de confiabilidade epist\xeamica emp\xedrica e normativa das decis\xf5es investigadas, nas quais \xe9 estabelecida a preval\xeancia ou n\xe3o do princ\xedpio da reserva do poss\xedvel em rela\xe7\xe3o ao princ\xedpio de direito fundamental colidente (Cl\xe1udia Toledo).'