Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade | Guilherme Bezerra Barbosa
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b'Guilherme Bezerra Barbosa'
b'Direito \xe0 moradia no ordenamento jur\xeddico e na cidade'
b'um estudo sobre o Plano Diretor Participativo do munic\xedpio de Fortaleza'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 348
Precio: 1150.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.517 kgs.
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  • Nombre: Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade | Guilherme Bezerra Barbosa
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 08 / 04
  • Código: 9786525259451

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Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade | Guilherme Bezerra Barbosa
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b'Guilherme Bezerra Barbosa'
b'Direito \xe0 moradia no ordenamento jur\xeddico e na cidade'
b'um estudo sobre o Plano Diretor Participativo do munic\xedpio de Fortaleza'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 348
Precio: 1150.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.517 kgs.
ISBN: b'9786525259451'

b'Trata-se de uma an\xe1lise cr\xedtica dos dez primeiros anos de vig\xeancia do Plano Diretor Participativo do munic\xedpio de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretiza\xe7\xe3o do direito \xe0 moradia na cidade. O PDPFor, que foi institu\xeddo por meio da Lei Complementar municipal n\xb0 62 de 2009, fez dez anos em 2019 e teve seu processo de revis\xe3o iniciado naquele ano. Portanto, o autor buscou entender como o primeiro plano diretor de Fortaleza, ap\xf3s a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contribuiu ou n\xe3o para a concretiza\xe7\xe3o no munic\xedpio das promessas presentes na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988 para o direito fundamental \xe0 moradia, n\xe3o apenas por meio do estudo e da an\xe1lise do ordenamento jur\xeddico, mas tamb\xe9m a partir da avalia\xe7\xe3o da implementa\xe7\xe3o de fato dos instrumentos previstos na legisla\xe7\xe3o urban\xedstica, que t\xeam como objetivo materializar o direito em quest\xe3o.'