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b'Maur\xedcio Soares de S. Nogueira.'
b'(In)Justi\xe7a Tribut\xe1ria em Aracaju'
b'estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU \xe0 luz da constitui\xe7\xe3o'
b'Dial\xe9tica'
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b'A...
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b'A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminui\xe7\xe3o das desigualdades de patrim\xf4nio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de dif\xedcil sonega\xe7\xe3o e que admite legalmente a progressividade das al\xedquotas. A an\xe1lise foi realizada no munic\xedpio de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justi\xe7a tribut\xe1ria de Ricardo Lobo Torres; a concep\xe7\xe3o de justi\xe7a como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento d\xfabio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributa\xe7\xe3o maior. A principal causa \xe9 a regressividade nas avalia\xe7\xf5es imobili\xe1rias oficiais em rela\xe7\xe3o aos valores de mercado. Nosso principal argumento \xe9 que a melhoria da progressividade do sistema tribut\xe1rio pode contribuir na supera\xe7\xe3o da elevada desigualdade de patrim\xf4nio e renda do Brasil.'
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